Termos e Condições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Marqenne" / "Nós"— a pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, sediada em SHIS QI 9, Conjunto 8, Lago Sul, Brasília, DF.
• "Usuário" / "Você"— qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Marqenne.
• "Serviço"— as modalidades de transfer executivo, coordenação de dia de conferência e gestão de programas para delegações oferecidas pela Marqenne.
• "Acordo"— o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e quaisquer documentos de confirmação de serviço emitidos pela Marqenne.
• "Site"— o endereço eletrônico disponível em https://marqennemne.cyou e suas subpáginas.
• "Conteúdo"— textos, imagens, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados pela Marqenne no Site.

Ao acessar o Site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Marqenne, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

A contratação dos serviços é permitida apenas a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais devidamente autorizados.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize o Site nem contrate nossos serviços.

A Marqenne oferece serviços de transporte executivo terrestre em Brasília, Distrito Federal, nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados exclusivamente na região do Distrito Federal e entorno imediato. A disponibilidade está sujeita a confirmação no momento da solicitação. Operamos de segunda a sexta, das 07h às 20h, e aos sábados, das 08h às 14h, com atendimento de emergência fora deste horário mediante agendamento prévio.

Ao contratar os serviços da Marqenne, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas no momento da solicitação do serviço.
• Comunicar com antecedência mínima de 24 horas qualquer alteração de roteiro, horário ou número de passageiros.
• Tratar os motoristas e veículos da Marqenne com respeito, zelando pela conservação dos equipamentos.
• Não utilizar o Site ou os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Efetuar o pagamento nos prazos e condições acordados no momento da contratação.

São expressamente proibidas: a reprodução, revenda ou cessão dos serviços contratados a terceiros sem autorização prévia por escrito da Marqenne; e a solicitação de rotas que envolvam atividades ilegais ou que coloquem em risco a segurança dos passageiros e do motorista.

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, imagens, logotipo, identidade visual, marca "Marqenne" e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Marqenne e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Conteúdo do Site exclusivamente para fins informativos relacionados à contratação dos serviços.

São vedadas a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Marqenne.

Os valores indicados em nossas comunicações e no Site são expressos em Reais Brasileiros (BRL — R$) e podem ser atualizados sem aviso prévio, respeitando sempre os valores já confirmados em proposta formal.

Formas de pagamento aceitas

• Transferência bancária (TED/PIX) — preferencial para contratos corporativos.
• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições negociadas).
• Faturamento mensal para clientes com contrato vigente.

Política de cancelamento

• Mais de 48h antes: cancelamento sem ônus, reembolso integral se já pago.
• Entre 24h e 48h antes: retenção de 30% do valor como taxa administrativa.
• Menos de 24h ou no-show: cobrança integral do serviço contratado.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected] ou pelo telefone +55 (61) 98162-4709.

A Marqenne compromete-se a prestar os serviços contratados com pontualidade, discrição e padrão de excelência esperado em operações executivas. As seguintes condições aplicam-se a todos os serviços:

• Confirmação: todo serviço deve ser confirmado com, no mínimo, 24h de antecedência. Solicitações de última hora estão sujeitas à disponibilidade.
• Pontualidade: o motorista aguardará o passageiro pelo período acordado (padrão: 30 minutos para voos domésticos, 60 minutos para voos internacionais no aeroporto). Após esse prazo, o serviço poderá ser considerado realizado.
• Alterações de rota: mudanças solicitadas durante a execução do serviço poderão implicar ajuste de valor, a ser comunicado e acordado em tempo real.
• Frota: a Marqenne reserva o direito de substituir o veículo programado por outro de categoria equivalente ou superior, sem aviso prévio, em casos de necessidade operacional.
• Bagagem: o passageiro é responsável pelo embarque e desembarque de suas bagagens. A Marqenne não se responsabiliza por objetos esquecidos nos veículos, embora envidará esforços para sua devolução.

Os serviços são prestados conforme a disponibilidade operacional e as condições do entorno. A Marqenne não se responsabiliza por:

• Atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de condições climáticas adversas, acidentes de trânsito alheios à nossa operação, bloqueios de vias ou eventos imprevisíveis.
• Perdas de voos, reuniões ou compromissos causadas por atrasos oriundos de fatores externos à operação da Marqenne.
• Informações incorretas fornecidas pelo Usuário no momento da solicitação do serviço.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave de nossos colaboradores.

Nas hipóteses em que a responsabilidade da Marqenne for reconhecida, a indenização estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço específico que originou o dano, salvo disposição legal em contrário.

A Marqenne não responde por danos indiretos, consequentes, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nas situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Eventos de força maior ou caso fortuito, assim reconhecidos nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, excluem a responsabilidade da Marqenne pelo descumprimento das obrigações previstas neste Acordo.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Marqenne, seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, perdas, custos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições pelo Usuário.
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas no momento da contratação.
• Danos causados pelo Usuário ou por terceiros sob sua responsabilidade aos veículos ou colaboradores da Marqenne.

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento comercial mediante comunicação prévia por escrito. Os efeitos da rescisão são:

• Serviços já confirmados e pagos serão prestados normalmente, salvo acordo diverso.
• Valores já pagos por serviços ainda não prestados serão reembolsados conforme a política de cancelamento (Cláusula 06).
• As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem vigentes após a rescisão.

A Marqenne poderá encerrar imediatamente o atendimento ao Usuário em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo das cobranças devidas.

Este Acordo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de controvérsia decorrente deste Acordo, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta ou mediação. Para tanto, deverão comunicar a disputa pelo e-mail [email protected], com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do presente Acordo.

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais documentos de confirmação de serviço, constituem o acordo completo entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre a matéria.

Separabilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida será modificada na menor extensão necessária para torná-la válida.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito, podendo ser exercido a qualquer momento.

Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Marqenne. A Marqenne poderá ceder este Acordo no contexto de reorganização societária, fusão ou alienação de ativos.

Comunicações: notificações e comunicações formais devem ser dirigidas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Marqenne.

A Marqenne reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças entram em vigor na data de publicação no Site, indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no Site. O uso continuado dos serviços após a publicação das novas condições implica aceite tácito das modificações.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail [email protected].

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Marqenne pelos canais abaixo: